ATA DA 27ª (VIGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DO 56º - (QUINQUAGÉSIMO SEXTO) ANO LEGISLATIVO E DA 14ª - (DÉCIMA QUARTA) LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TRÊS DE MAIO – RS, REALIZADA EM 21 DE NOVEMBRO DE 2011.
Às vinte horas e dez minutos do dia vinte e um de novembro de dois mil e onze, na sala de reuniões da Associação Comercial e Industrial de Três de Maio – RS, foi realizada a 27ª (vigésima sétima) sessão ordinária, do 56º - (quinquagésimo sexto) ano legislativo e da 14ª (décima quarta) Legislatura da Câmara Municipal de Vereadores, presidida pelo Vereador IVO NOVOTNY e secretariada pelo Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO. Além destes, estiveram presentes os seguintes vereadores: Alexandre Classmann, Delmar Mebius, Fernando Vanin Trage, Jorge Ibanês Leite de Oliveira, Luiz Fernando Cereser, Lírio Roque da Rosa e Orlando Maier. A seguir O Senhor Presidente, após verificar a presença dos vereadores regimentalmente exigida, invocou a Deus para proteger os trabalhos e declarou aberta a sessão. De imediato concedeu o espaço da “Tribuna Livre” para a Sra. Vera Kuhler que apresentou as ações desenvolvidas pela Coordenadoria da Mulher. A seguir, o Sr. Presidente solicitou ao Secretário da Mesa Diretora, Vereador GILSON ANTÔNIO GRANDO, para que procedesse a leitura do expediente recebido e demais documentos. 01 -  Projeto de Lei 55/2011- Altera em parte a Lei nº 2.611/2011, de  15 de junho de 2011 e dá outras providências. 02 – Ofícios: 719, 724 e 732/2011- Encaminham os Projetos de Lei 56, 57, 58, 59 e Proposta de Emenda a lei Orgânica. 03 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica do Município de Três de Maio – Altera em parte o Artigo 7º da Lei Orgânica do município de Três de maio e dá outras providências. 04 - Projeto de Lei nº 56/2011- Dispõe sobre a criação dos cargos de Administrador de Planejamento, Informação e Ações em Saúde e Administrador Técnico – Financeiro. 05 - Projeto de Lei nº 57/2011- Altera o Parágrafo 3º do inciso VI do art.1º da Lei 2.147 de 04 de março de 2008, e dá outras providências. 06 - Projeto de Lei nº 58/2011- Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder isenção a taxas incidentes sobre as obras inerentes à política habitacional do Programa Minha Casa, Minha Vida. 07 - Projeto de Lei nº 59/2011- Cria e institui a implantação  da Área Industrial II, com dimensão de 131.867,97 m² ( cento e trinta e um mil, oitocentos e sessenta e sete metros e noventa e sete decímetros quadrados), situada à margem  da BR - 472, no subúrbio da cidade de Três de Maio. 08 - Indicação Legislativa 16/2011- De autoria do Vereador Orlando Maier da Bancada do PT-  Que o Poder Executivo Municipal providencie, através do setor competente, a reforma e manutenção das paradas de ônibus da zona urbana e interior de Três de Maio. 09 - Indicação Legislativa 17/2011- De autoria do Vereador Orlando Maier da Bancada do PT-  Que o Poder Executivo Municipal providencie, realize operação “tapa-buracos” no prolongamento da Av. Senador Alberto Pasqualine, nas proximidades do Cemitério Municipal de Três de Maio – RS. Ato contínuo o Sr. Presidente colocou em votação a ata da  26ª Sessão Ordinária de dois mil e onze, aprovada por unanimidade. Tendo todos os Líderes de Bancadas declinado da palavra no período do PEQUENO EXPEDIENTE o Sr. Presidente passou às matérias constantes na Ordem do Dia colocando em discussão e votação o Projeto de Lei nº 55/2011, aprovado por unanimidade. Aberto o GRANDE EXPEDIENTE o Sr. Presidente comunicou que cada vereador dispunha de 10 (dez) minutos para fazer uso da palavra. O Vereador Gilson Grando parabenizou a Coordenadoria da Mulher pelo trabalho desenvolvido no município e anunciou que irá propor a criação da Secretaria da Mulher que contará com orçamento próprio podendo assim ampliar as ações de defesa e valorização das mulheres. Relatou sua participação no lançamento de um novo empreendimento comercial destacando que o município está atraindo novos investimentos. Parabenizou os organizadores da competição de arrancada automotiva realizada em Consolata que movimentou a comunidade. Comentou a greve dos professores estaduais destacando a dificuldade do governo cumprir com os compromissos de campanha e apontando a necessidade de valorizar os professores e investir em educação. O Vereador Delmar Mebius falou da luta dos professores que há anos reivindicam melhores condições de trabalho e salários. Parabenizou a Coordenadoria da mulher pelo exemplar trabalho realizado e destacou a importância da mulher na sociedade. Disse ter sido cobrado por agricultores que pedem o alargamento de algumas pontes e pontilhões no interior do município. Comentou a Indicação 16, e lembrou que há anos cobra melhorias nos abrigos de ônibus e implantação de novas paradas em alguns locais. Relatou ter sido cobrado por moradores do Bairro Sol Nascente que pedem a construção de uma praça em uma área ociosa do Bairro. Pediu a melhoria nos acessos aos estabelecimentos comercias às margens da BR 472. Encerrou comentando a realização do campeonato de arrancada automotiva em Consolata e sugeriu a criação de um local apropriado e seguro para a realização desse tipo de evento. O Vereador Jorge Leite de Oliveira manifestou apoio às proposições apresentadas na sessão. Elogiou a Coordenadoria da Mulher e destacou as políticas de defesa dos direitos das mulheres. Falou dos novos empreendimentos anunciados mostrando que o município está atraindo novos investimentos. Nesse momento o Sr. Presidente Ivo Novotny passou os trabalhos ao vice para fazer uso da palavra. Inicialmente parabenizou o trabalho da Coordenadoria da Mulher pelo trabalho referencial no atendimento às mulheres. Comentou a Indicação 16/2011 e lembrou que é o autor da lei que prevê a exploração dos abrigos de ônibus para empresas divulgarem suas marcas e em contrapartida manterem os locais em perfeitas condições de uso. Comentou a greve dos professores que reivindicam o pagamento do piso nacional da classe, que o atual Governador ajudou a criar quando foi Ministro Federal, e também exigem que não seja alterado o currículo escolar do ensino médio. Falou que há condições do governo estadual pagar o piso, pois o Estado tem recursos para receber do Governo Federal e pediu aos vereadores que intervenham junto aos deputados estaduais para que eles apóiem a causa do magistério. O Vereador Luiz Fernando Cereser comentou a programação alusiva ao dia de combate à violência contra  a mulher e lembrou que foi um projeto de sua autoria. Falou da reportagem que apontou o alto número de atendimentos realizados pelo Hospital São Vicente de Paulo que passaram de 22 mil no ano e relatou que os PSF’s do município realizaram no mesmo período mais de 30 mil atendimentos. Falou do projeto de lei 59/2011 que prevê a ampliação da Área Industrial II visando atrair novos empreendimentos, gerando emprego e receitas para o município. Encerrou falando que participará da posse do deputado Ernani Polo e que cobrará deste, apoio aos professores.  O Vereador Alexandre Classmann parabenizou o trabalho da Coordenadoria da Mulher no município. Disse ter conversado com o gerente da Corsan, que admitiu que a companhia está falhando no que tange a reparação dos buracos nas ruas resultantes do trabalho funcional. Destacou a importância dos projetos apresentados na noite e que devem ser aprovados nas próximas sessões. Falou da greve do magistério e lembrou que é preciso valorizar os professores e investir mais efetivamente na educação. Finalizou comentando mais um escândalo envolvendo um Ministro Federal e elogiou a postura da Presidente frente aos casos. O Vereador Orlando Maier manifestou apoio às reivindicações dos professores mas lamentou que a greve prejudique os alunos no final do ano letivo. Falou das indicações de sua autoria pedindo a melhoria no trecho que liga a Avenida Senador Alberto Pasquallini à BR 472 que tem um considerável fluxo de veículos, bem como pediu a melhoria nos abrigos de ônibus e implantação de novas paradas e reforçou a idéia do vereador Ivo de que empresas usem os locais para propaganda em troca da manutenção dos locais. Falou da campanha que vem sendo realiza a nível nacional para combate ao fumo e lembrou que apresentou projeto proibindo o consumo de fumo em locais públicos. Pediu a renovação do contrato com a Cornsan por entender que a água deve ser oferecida pelo poder público, e cobrou que o novo contrato contemple soluções para o tratamento de esgotos e também uma melhor maneira de proceder o fechamento dos buracos abertos nas ruas pela companhia. Encerrou comentando a preocupação de pais quanto ao período de 45 dias de férias das creches e pediu atenção quanto à questão, pois o serviço não pode parar. O Vereador Lírio Roque da Rosa elogiou a postura de vereadores da situação que cobram melhorias, por ser esta a função do vereador. Solidarizou-se com a classe do magistério lamentando que a greve prejudique os alunos. Pediu alguma solução para que as creches não parem de funcionar nas férias e prejudiquem os pais que precisam trabalhar e não tem onde deixar seus filhos. Desejou sucesso ao deputado Ernani Polo pedindo que trabalhe em prol da região. Falou das paradas de ônibus que se encontram em más condições e lembrou que há mais de dez anos o vereador Ivo pede melhorias nos abrigos. O Vereador Fernando Vanin Trage prestou condolências à família Ullmann pelo passamento da Sra. Alda Sueli, esposa do Sr. Walter, primeiro prefeito do município. Parabenizou o Sr. Jorge Pieniz que conquistou o 2º lugar no Enart na modalidade de trova. Pediu o envio de um ofício ao novo deputado Ernani Polo desejando sucesso em seu trabalho na Assembleia Legislativa.  Pediu a renovação do contrato do município com a Conrsan. Falou da greve dos professores que aconteceram também nos últimos governos, destacou ser necessário valorizar a classe, mas lamentou que os alunos sejam prejudicados no final do ano letivo e pediu aos vereadores intervirem junto aos deputados na defesa da causa do magistério. Não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente convocou os senhores vereadores para a 28ª Sessão Ordinária a ser realizada no dia 28 de novembro, na Sala de Reuniões da Associação Comercial e Industrial, mandando eu secretário  lavrar a  presente ata que, depois de submetida à apreciação do plenário e declarada  aprovada, levará as devidas assinaturas.                          
 Três de Maio, em 21 de novembro de 2011.

        Gilson Antônio Grando                                  Ivo Novotny
             Secretário                                           Presidente